1039226-02.2023.8.26.0224

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 22.072,88

Orgao julgador

Marco Antonio Botto Muscari

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Partes do Processo

FIT GESTAO & TECNOLOGIA LTDA. ME

CNPJ 13.***.***.0001-81

Autor

SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE GUARULHOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

THIAGO FILIPE BRAVO

OAB/SP 375405•Representa: ATIVO

RAFAEL SANTIAGO ARAUJO

OAB/SP 342844•Representa: ATIVO

CRISTIAN DAVID GONÇALVES

OAB/SP 260956•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

23/05/2025, 10:33

Baixa Definitiva

23/05/2025, 10:33

Expedido Certidão

23/05/2025, 10:32

Petição Intermediária Juntada

22/05/2025, 16:10

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

15/05/2025, 18:37

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

18/06/2024, 09:32

Expedido Termo

17/06/2024, 18:59

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

17/06/2024, 14:48

Juntada de petição

17/05/2024, 15:02

Expedido Termo

17/05/2024, 15:02

Publicado em

17/04/2024, 00:00

Prazo

16/04/2024, 11:47

Expedido Certidão

16/04/2024, 11:13

Vista (Contraminuta)

11/04/2024, 12:45

Procuração Juntada

09/04/2024, 16:28

Documentos

Acórdão

•22/05/2025, 16:11

Acórdão

•22/05/2025, 16:11

Acórdão

•22/05/2025, 16:10

Acórdão

•22/05/2025, 16:10

Acórdão

•22/05/2025, 16:10

Despacho

•08/03/2024, 11:40

Despacho

•08/03/2024, 11:39

Acórdão

•21/11/2023, 15:25

Despacho

•31/10/2023, 14:50