Procedimento Comum Cível 1126047-27.2022.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1126047-27.2022.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

04/05/2026, 00:08

Conclusos para decisão

24/04/2026, 17:43

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/04/2026, 17:25

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WJMJ.26.40491328-3Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/EncargoData: 04/04/2026 19:54

04/04/2026, 20:05

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40421519-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 23/03/2026 10:37

23/03/2026, 10:46

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

28/12/2025, 17:56

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1695/2025Data da Publicação: 18/11/2025

17/11/2025, 03:18

Juntada

17/11/2025, 03:18

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1695/2025Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. Cumpra-se o v. Acórdão. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", em tipo de petição" selecionar, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença", categoria "Execução de Sentença", devendo necessariamente verificar se estão corretamente cadastradas as partes e patronos, regularizando o cadastro se o caso, sob pena de ser determinada a regularização, com atraso ao feito. Pede-se, ainda, em nome da celeridade que o valor da execução seja informado de forma destacada, facilitando o cadastramento do incidente pela Serventia. Quando a distribuição do incidente de cumprimento de sentença, nos termos da Lei Estadual n° 17.785/2023 e do Comunicado Conjunto nº 951/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça, salvo se beneficiária da gratuidade de Justiça a parte exequente deverá comprovar o recolhimento das custas devidas por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença no montante de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observado o valor mínimo de 5 UFESPs. Quando do peticionamento deverá ainda realizar a vinculação das custas para inutilização. Havendo necessidade de intimação do executado por carta nos termos do art. 513 do NCPC, deverá ainda se não for beneficiária da Justiça Gratuita, comprovar o recolhimento das custas de intimação por carta (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT). No silêncio e decorrido o prazo de

14/11/2025, 16:07

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. Cumpra-se o v. Acórdão. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", em tipo de petição" selecionar, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença", categoria "Execução de Sentença", devendo necessariamente verificar se estão corretamente cadastradas as partes e patronos, regularizando o cadastro se o caso, sob pena de ser determinada a regularização, com atraso ao feito. Pede-se, ainda, em nome da celeridade que o valor da execução seja informado de forma destacada, facilitando o cadastramento do incidente pela Serventia. Quando a distribuição do incidente de cumprimento de sentença, nos termos da Lei Estadual n° 17.785/2023 e do Comunicado Conjunto nº 951/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça, salvo se beneficiária da gratuidade de Justiça a parte exequente deverá comprovar o recolhimento das custas devidas por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença no montante de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observado o valor mínimo de 5 UFESPs. Quando do peticionamento deverá ainda realizar a vinculação das custas para inutilização. Havendo necessidade de intimação do executado por carta nos termos do art. 513 do NCPC, deverá ainda se não for beneficiária da Justiça Gratuita, comprovar o recolhimento das custas de intimação por carta (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT). No silêncio e decorrido o prazo de 3

14/11/2025, 15:56

Conclusos para despacho

13/11/2025, 16:50

Recebimento - SAJ - Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça - Data do julgamento: 22/10/2024Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: AcórdãoDecisão: Deram provimento em parte ao recurso, com observação. V. U. Situação do provimento: Provimento em ParteRelator: Antonio Rigolin

13/11/2025, 13:13

Juntada

13/11/2025, 13:13

Juntada

12/11/2025, 19:26

Juntada

22/05/2025, 11:22

Documentos

DECISÃO

•14/11/2025, 15:56

ACÓRDÃO STJ/STF

•12/11/2025, 19:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1695/2025Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. Cumpra-se o v. Acórdão. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", em tipo de petição" selecionar, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença", categoria "Execução de Sentença", devendo necessariamente verificar se estão corretamente cadastradas as partes e patronos, regularizando o cadastro se o caso, sob pena de ser determinada a regularização, com atraso ao feito. Pede-se, ainda, em nome da celeridade que o valor da execução seja informado de forma destacada, facilitando o cadastramento do incidente pela Serventia. Quando a distribuição do incidente de cumprimento de sentença, nos termos da Lei Estadual n° 17.785/2023 e do Comunicado Conjunto nº 951/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça, salvo se beneficiária da gratuidade de Justiça a parte exequente deverá comprovar o recolhimento das custas devidas por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença no montante de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observado o valor mínimo de 5 UFESPs. Quando do peticionamento deverá ainda realizar a vinculação das custas para inutilização. Havendo necessidade de intimação do executado por carta nos termos do art. 513 do NCPC, deverá ainda se não for beneficiária da Justiça Gratuita, comprovar o recolhimento das custas de intimação por carta (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT). No silêncio e decorrido o prazo de

14/11/2025, 16:07

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. Cumpra-se o v. Acórdão. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", em tipo de petição" selecionar, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença", categoria "Execução de Sentença", devendo necessariamente verificar se estão corretamente cadastradas as partes e patronos, regularizando o cadastro se o caso, sob pena de ser determinada a regularização, com atraso ao feito. Pede-se, ainda, em nome da celeridade que o valor da execução seja informado de forma destacada, facilitando o cadastramento do incidente pela Serventia. Quando a distribuição do incidente de cumprimento de sentença, nos termos da Lei Estadual n° 17.785/2023 e do Comunicado Conjunto nº 951/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça, salvo se beneficiária da gratuidade de Justiça a parte exequente deverá comprovar o recolhimento das custas devidas por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença no montante de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observado o valor mínimo de 5 UFESPs. Quando do peticionamento deverá ainda realizar a vinculação das custas para inutilização. Havendo necessidade de intimação do executado por carta nos termos do art. 513 do NCPC, deverá ainda se não for beneficiária da Justiça Gratuita, comprovar o recolhimento das custas de intimação por carta (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT). No silêncio e decorrido o prazo de 3

14/11/2025, 15:56

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0904/2023Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Luiz Felipe de Azevedo Guimarães contra Luelly Ramos de Jesus Dultra, Jorge Luiz Pereira Barbosa Junior, Isis de Oliveira Barbosa, Mateus Davi Pinto Lucio, Intrader Distribuidora de Título e Valores Imobiliários Ltda., Flórida Investimentos e Gestão de Recursos Ltda, Gr Ultimate Fundo de Investimento Em Cotas de Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado, Ong Gr Together, Tawlk Tech Payments Ltda, Gr Discovery Participações Ltda, Discovery Cripto Ltda, In Cripto Ltda, Topsin Soluções de Pagamento Ltda, Gr Bank S.a. e Canis Majoris Ltda, objetivando a rescisão de contrato entabulado entre as partes e a devolução dos respectivos valores investidos, além da condenação de pagamento de indenização por danos morais. Afirmou que teria celebrado contratos de mútuo com a empresa Canis Majoris LTDA e que os resgates, totais ou parciais, teriam sido cessados, motivados por alegada insolvência. Para além disso, salienta suposta formação de grupo econômico. Vieram documentos. A ré GR Ultimate Fundo de Investimento em Cotas de Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado foi regularmente citada e ofereceu contestação (fls. 334/354). Preliminarmente, arguiu a ilegitimidade passiva. Sustentou a não formação de grupo econômico entre as empresas integrantes do polo passivo da presente demanda. No mérito, afirmou a ausência de relação com os fatos narrados em exordial. A ré Intrader Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários LTDA. foi regularmente citada e ofereceu contestação (fls. 432/444). Preliminarmente, arguiu a ilegitimidade passiva. Sustentou a não formação de grupo econômico entre as empresas integrantes do polo passivo da presente demanda. No mérito, afirmou a ausência de relação com os fatos narrados em exordial. A ré Flórida Investimentos e Gestão de Recursos LTDA. foi regularmente citada e ofereceu contestação (fls. 494/504). Preliminarmente, arguiu a i

17/11/2023, 01:04

Julgado procedente em parte do pedido - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Luiz Felipe de Azevedo Guimarães contra Luelly Ramos de Jesus Dultra, Jorge Luiz Pereira Barbosa Junior, Isis de Oliveira Barbosa, Mateus Davi Pinto Lucio, Intrader Distribuidora de Título e Valores Imobiliários Ltda., Flórida Investimentos e Gestão de Recursos Ltda, Gr Ultimate Fundo de Investimento Em Cotas de Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado, Ong Gr Together, Tawlk Tech Payments Ltda, Gr Discovery Participações Ltda, Discovery Cripto Ltda, In Cripto Ltda, Topsin Soluções de Pagamento Ltda, Gr Bank S.a. e Canis Majoris Ltda, objetivando a rescisão de contrato entabulado entre as partes e a devolução dos respectivos valores investidos, além da condenação de pagamento de indenização por danos morais. Afirmou que teria celebrado contratos de mútuo com a empresa Canis Majoris LTDA e que os resgates, totais ou parciais, teriam sido cessados, motivados por alegada insolvência. Para além disso, salienta suposta formação de grupo econômico. Vieram documentos. A ré GR Ultimate Fundo de Investimento em Cotas de Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado foi regularmente citada e ofereceu contestação (fls. 334/354). Preliminarmente, arguiu a ilegitimidade passiva. Sustentou a não formação de grupo econômico entre as empresas integrantes do polo passivo da presente demanda. No mérito, afirmou a ausência de relação com os fatos narrados em exordial. A ré Intrader Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários LTDA. foi regularmente citada e ofereceu contestação (fls. 432/444). Preliminarmente, arguiu a ilegitimidade passiva. Sustentou a não formação de grupo econômico entre as empresas integrantes do polo passivo da presente demanda. No mérito, afirmou a ausência de relação com os fatos narrados em exordial. A ré Flórida Investimentos e Gestão de Recursos LTDA. foi regularmente citada e ofereceu contestação (fls. 494/504). Preliminarmente, arguiu a ilegitimidade passiva. Sus

16/11/2023, 15:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0861/2022Teor do ato: Vistos. Requer a parte autora a concessão de tutela provisória para determinar o bloqueio do montante de R$ 87.369,27 dos requeridos, via Sisbajud. O art. 300 do Código de Processo Civil preceitua que a concessão da tutela antecipada demanda a existência de dois requisitos cumulativos: a probabilidade do direito e o perigo de dano. O pleito comporta parcial acolhimento. A parte autora demonstrou a transferência apenas de parte do montante requerido, equivalente a R$ 72.090,64, por meio dos comprovantes de fls. 73/93, sendo que o inadimplemento da requerida está comprovado por meio do e-mail de fls. 101/105, com solicitação de resgate do valor depositado, o que não se tem notícia de ter sido atendido até o presente momento. Ressalte-se que, em relação à pessoa jurídica TOPSPIN, a despeito de possuírem objeto social apenas de fornecimento de meios de pagamento, verifica-se que foram indicadas pela pessoa jurídica CANIS como efetivas beneficiárias de aportes efetuados pelo requerente, tendo recebido valores depositados pelo acionante, o que indica atuação conjunta entre as empresas. De outro lado, o perigo de dano se verifica pelas sucessivas reduções no montante de saque dos investimentos (de R$ 100.000,00 por retirada diária para R$ 20.000,00 por dia e depois para R$ 20.000,00 por mês), pelo alerta emitido pela CVM acerca da irregularidade na atuação da requerida CANIS MAJORIS e de seu sócio, que ensejou a abertura de inquérito policial. Destaque-se, ainda, que há diversas reclamações em sites da internet, versando sobre retenção de valores e processos judiciais sobre o tema. Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela provisória requerida para determinar o arresto do montante de R$ 72.090,64, dos requeridos, via Sisbajud. Incumbe à parte autora o recolhimento das custas necessárias à prática do ato, se o caso. Cediço na jurisprudência deste e. TJSP que a disposição contida no artigo 334, caput, do Cód

02/12/2022, 12:11

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida - Vistos. Requer a parte autora a concessão de tutela provisória para determinar o bloqueio do montante de R$ 87.369,27 dos requeridos, via Sisbajud. O art. 300 do Código de Processo Civil preceitua que a concessão da tutela antecipada demanda a existência de dois requisitos cumulativos: a probabilidade do direito e o perigo de dano. O pleito comporta parcial acolhimento. A parte autora demonstrou a transferência apenas de parte do montante requerido, equivalente a R$ 72.090,64, por meio dos comprovantes de fls. 73/93, sendo que o inadimplemento da requerida está comprovado por meio do e-mail de fls. 101/105, com solicitação de resgate do valor depositado, o que não se tem notícia de ter sido atendido até o presente momento. Ressalte-se que, em relação à pessoa jurídica TOPSPIN, a despeito de possuírem objeto social apenas de fornecimento de meios de pagamento, verifica-se que foram indicadas pela pessoa jurídica CANIS como efetivas beneficiárias de aportes efetuados pelo requerente, tendo recebido valores depositados pelo acionante, o que indica atuação conjunta entre as empresas. De outro lado, o perigo de dano se verifica pelas sucessivas reduções no montante de saque dos investimentos (de R$ 100.000,00 por retirada diária para R$ 20.000,00 por dia e depois para R$ 20.000,00 por mês), pelo alerta emitido pela CVM acerca da irregularidade na atuação da requerida CANIS MAJORIS e de seu sócio, que ensejou a abertura de inquérito policial. Destaque-se, ainda, que há diversas reclamações em sites da internet, versando sobre retenção de valores e processos judiciais sobre o tema. Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela provisória requerida para determinar o arresto do montante de R$ 72.090,64, dos requeridos, via Sisbajud. Incumbe à parte autora o recolhimento das custas necessárias à prática do ato, se o caso. Cediço na jurisprudência deste e. TJSP que a disposição contida no artigo 334, caput, do Código d

02/12/2022, 11:35

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Partes do Processo(16)

Juntada de Petição

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WJMJ.26.40491328-3Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/EncargoData: 04/04/2026 19:54

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40421519-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 23/03/2026 10:37

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1695/2025Data da Publicação: 18/11/2025

Juntada

Conclusos para despacho

Recebimento - SAJ - Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça - Data do julgamento: 22/10/2024Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: AcórdãoDecisão: Deram provimento em parte ao recurso, com observação. V. U. Situação do provimento: Provimento em ParteRelator: Antonio Rigolin

Juntada

Juntada

Juntada

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