1011659-04.2023.8.26.0577

Recurso Inominado CívelGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 26.953,20

Orgao julgador

ÓrgãoJulgador#3615

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Partes do Processo

PATRICIA ALVES PAES

CPF 071.***.***-02

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

CNPJ 46.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA EWENNE SANTOS DA SILVA

OAB/SP 378037•Representa: ATIVO

ANAMARIA BARBOSA EBRAM FERNANDES

OAB/SP 238926•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:55

Baixa Definitiva

07/12/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 14:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 20:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/11/2023, 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/11/2023, 16:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/10/2023, 22:37

Conclusos para despacho

24/10/2023, 10:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 14:53

Distribuído por sorteio

09/10/2023, 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/10/2023, 11:50

Documentos

Acórdão

•06/11/2023, 16:29