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0005928-44.2023.8.26.0577
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/12/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SAO JOSE DOS CAMPOS
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Partes do Processo
MAURICIO DOS SANTOS LOBATO
CPF 276.***.***-43
VAGNER FERNANDO DOS SANTOS PRADO
CPF 312.***.***-22
ODIRLEY SALVADOR DE OLIVEIRA
CPF 285.***.***-42
MESSIAS VENANCIO DA SILVA NETO
CPF 183.***.***-47
FILIPE DOS SANTOS AGOSTINHO
CPF 292.***.***-50
Advogados / Representantes
DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA
OAB/SP 391911•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
01/07/2025, 11:02Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
01/07/2025, 10:56Expedição de Certidão.
01/07/2025, 10:56Expedição de Certidão.
13/06/2025, 10:46Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025, 21:25Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025, 17:44Expedição de Certidão.
02/06/2025, 16:33Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
02/06/2025, 16:06Conclusos para julgamento
02/06/2025, 15:33Juntada de Outros documentos
14/05/2025, 12:08Expedição de Certidão.
04/05/2025, 11:18Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025, 12:39Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025, 15:00Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025, 09:48Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025, 09:16Documentos
Sentença
•02/06/2025, 16:06
Ato Ordinatório
•23/04/2025, 15:00
Decisão
•22/04/2025, 16:28
Decisão
•06/09/2024, 15:33
Decisão
•14/06/2024, 09:43
Despacho
•08/04/2024, 13:09
Decisão
•22/03/2024, 13:11
Ato Ordinatório
•05/02/2024, 13:08
Decisão
•30/01/2024, 10:50
Ato Ordinatório
•01/12/2023, 12:57
Decisão
•18/10/2023, 11:52
Ato Ordinatório
•30/08/2023, 15:40
Decisão
•19/07/2023, 15:13
Despacho
•18/07/2023, 09:20
Despacho
•27/04/2023, 14:27