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1009423-32.2023.8.26.0625
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/06/2023
Valor da Causa
R$ 25.287,68
Orgao julgador
FAZENDA PUBLICA DE TAUBATE
Partes do Processo
JOSE DE CARVALHO JUNIOR
CPF 144.***.***-02
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
14/09/2023, 00:09Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 00:14Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB 391911/SP) Processo 1009423-32.2023.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José de Carvalho Junior - Vistos. A sentença transitou em julgado, diante da não apresentação de recurso, no prazo de 10 dias úteis (prazo simples, para ambas as partes). Servirá de CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. Deverá o credor solicitar o cumprimento de sentença por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017 (
01/09/2023, 00:00Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023, 03:49Expedição de Certidão.
31/08/2023, 00:30Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023, 00:29Conclusos para decisão
30/08/2023, 11:56Expedição de Certidão.
13/08/2023, 10:54Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023, 11:12Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023, 02:05Expedição de Certidão.
02/08/2023, 19:00Julgado procedente o pedido
02/08/2023, 19:00Conclusos para julgamento
02/08/2023, 11:31Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023, 20:11Expedição de Certidão.
28/07/2023, 10:51Documentos
Decisão
•28/10/2023, 19:07
Decisão
•31/08/2023, 00:29
Sentença
•02/08/2023, 19:00
Decisão
•17/07/2023, 20:08
Decisão
•13/07/2023, 22:43
Decisão
•01/07/2023, 16:27