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1052999-21.2018.8.26.0053
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/10/2018
Valor da Causa
R$ 44.142,88
Orgao julgador
03 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
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Partes do Processo
HELIO DE SOUZA
CPF 074.***.***-32
ELEN CRISTINE DE FRANCA
CPF 171.***.***-98
FERNANDA HENRIQUES QUEIROZ GUERREIRO
CPF 364.***.***-50
JONATHAN OLIVEIRA LEAO
CPF 366.***.***-03
PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS
CPF 117.***.***-39
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/09/2023, 12:31Expedição de Certidão.
13/09/2023, 23:16Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 04:29Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Jose de Arimatéia Sousa dos Santos (OAB 307051/SP) Processo 1052999-21.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Helio de Souza - Reqdo: Prefeitura do Municipio de São Paulo - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C
01/09/2023, 00:00Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023, 04:09Expedição de Certidão.
30/08/2023, 17:26Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/08/2023, 17:24Conclusos para despacho
30/08/2023, 12:10Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695
14/04/2023, 01:42Expedição de Certidão.
17/07/2022, 14:25Expedição de Certidão.
05/07/2022, 11:06Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2022, 07:47Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2022, 05:33Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022, 19:31Conclusos para despacho
17/06/2022, 12:26Documentos
Sentença
•30/08/2023, 17:24
Despacho
•20/06/2022, 19:31
Decisão
•26/10/2021, 12:35
Ato Ordinatório
•14/07/2021, 18:39
Despacho
•14/01/2021, 16:28
Despacho
•27/03/2020, 15:55
Ato Ordinatório
•13/11/2019, 13:05
Despacho
•21/10/2019, 18:32
Despacho
•30/08/2019, 14:14
Despacho
•06/08/2019, 14:55
Decisão
•21/02/2019, 16:38
Decisão
•17/01/2019, 15:21
Sentença
•06/12/2018, 20:08
Decisão
•23/11/2018, 18:53
Decisão
•25/10/2018, 16:11