Usucapião 1002329-37.2017.8.26.0045 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2017

Valor da Causa

R$ 1.250.000,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Aruja

Partes do Processo

MGV PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

BENEDITO MUNHOZ

Reu

TERESA RODRIGUES AVILA

Reu

ROMILDO RODRIGUES DE AVILA

CPF

Reu

MARIA DA GRACA DE SOUZA AVILA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDILSON FERRAZ DA SILVA

OAB/SP 253250·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

MGV PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

BENEDITO MUNHOZ

Reu

TERESA RODRIGUES AVILA

Reu

ROMILDO RODRIGUES DE AVILA

CPF

Reu

MARIA DA GRACA DE SOUZA AVILA

CPF

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

PEDRO CARLOS ESPINDOLA MADOGLIO

CPF

TERCEIRO

FRANCISCO RODRIGUES DE AVILA

CPF

TERCEIRO

SERGIO LUIZ DA SILVA

TERCEIRO

LUIZ SERGIO BONATTI

TERCEIRO

SERGIO DAMASIO PORTO

CPF

TERCEIRO

EMILIANO ARRIAGA FILHO

CPF

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJA

CNPJ

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 20:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2026, 19:33

Conclusos para despacho

14/04/2026, 11:16

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 12:41

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 12:41

Conclusos para despacho

10/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 14:14

Autos no Prazo

23/02/2026, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2025, 12:18

Juntada de Certidão

31/10/2025, 12:15

Suspensão do Prazo

18/09/2025, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 14:26

Todas as movimentações(291)

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 20:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2026, 19:33

Conclusos para despacho

14/04/2026, 11:16

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 19:33

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 12:18

18/03/2026, 12:41

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 12:41

Conclusos para despacho

10/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 14:14

Autos no Prazo

23/02/2026, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2025, 12:18

Juntada de Certidão

31/10/2025, 12:15

Suspensão do Prazo

18/09/2025, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/09/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 20:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2025, 18:35

Conclusos para despacho

12/09/2025, 15:13

Trânsito em Julgado às partes

12/09/2025, 14:59

Conclusos para despacho

08/08/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 15:02

Julgada Procedente a Ação

30/07/2025, 14:20

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 09:06

Conclusos para decisão

13/05/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jane Cleide Alves da Silva (OAB 217623/SP), Edilson Ferraz da Silva (OAB 253250/SP), Vanessa Antunes de Oliveira (OAB 256376/SP) Processo 1002329-37.2017.8.26.0045 - Usucapião - Reqte: Mgv Participações Ltda - Baixo os autos em cartório em razão do término da designação deste Magistrado na 2ª Vara da Comarca de Arujá, sem tempo hábil para prolação de ato decisório. Justifico a impossibilidade por tratar-se de Vara de competência cumulativa ampla, de elevada distribuição mensal, com atribuições adicionais do Juízo da Infância e Juventude, execução de medidas socioeducativas de internação da Fundação Casa que funcionou na Comarca e respectivas competências correcionais; atuação perante a rede protetiva do Município e serviço de acolhimento institucional; Execução Criminal de penas privativas de liberdade em meio aberto; Corregedorias da Polícia Judiciária, dos Serviços de Assistência Social e Psicologia da Comarca, do Serviço Extrajudicial do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica; Coordenação e Corregedoria do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca; e atuação como Juiz Eleitoral da 335ª Zona Eleitoral de Arujá desde o segundo semestre de 2023, abrangendo as eleições municipais de 2024. Apesar de realizar audiências, reuniões ou diligências externas em quase todos os dias da semana, além de atendimento diário a advogados e gestão das atividades cartorárias, no período de atuação deste Magistrado, com apoio dos serventurários, houve significava melhora nos parâmetros da unidade, redução de atrasos e acréscimo geral da produtividade, além da realização de 2 Mutirões para julgamento de processos envolvendo violência doméstica e familiar contra mulher e inauguração do programa reflexivo para agressores na Comarca. Tornem os conclusos. Intimem-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 20:02

Conclusos para decisão

09/04/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 06:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:25

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

18/02/2025, 17:54

Conclusos para decisão

31/10/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 22:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2024, 12:55

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 14:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2024, 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2024, 13:26

Juntada de Certidão

01/08/2024, 04:06

Juntada de Certidão

01/08/2024, 04:06

Expedição de Carta.

30/07/2024, 17:48

Expedição de Carta.

30/07/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2024, 17:21

Conclusos para despacho

14/05/2024, 11:11

Conclusos para despacho

01/03/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/01/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 08:19

Expedição de Ofício.

30/11/2023, 19:54

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 13:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/09/2023, 13:10

Conclusos para decisão

18/07/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 06:32

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

29/06/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/05/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2023, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/05/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 13:14

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

26/04/2023, 11:36

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2022, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2022, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/09/2022, 17:27

Conclusos para decisão

08/09/2022, 07:37

Conclusos para despacho

15/07/2022, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2022, 10:30

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 10:29

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2022, 01:24

Remetido ao DJE para Republicação

25/03/2022, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2022, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 05:54

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2021, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2021, 00:12

Decisão

13/12/2021, 21:35

Conclusos para decisão

10/12/2021, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2021, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2021, 14:20

Conclusos para despacho

23/09/2021, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/09/2021, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2021, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2021, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2021, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2021, 13:38

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 13:30

Decisão

01/07/2021, 19:00

Conclusos para decisão

01/07/2021, 14:19

Conclusos para despacho

03/05/2021, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2021, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2021, 08:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/02/2021, 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 16:38

Juntada de Outros documentos

22/01/2021, 15:06

Juntada de Outros documentos

28/09/2020, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2020, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2020, 11:13

Decisão

11/09/2020, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 14:53

Juntada de Outros documentos

09/06/2020, 15:27

Juntada de Petição de Réplica

03/06/2020, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2020, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2020, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2020, 10:26

Juntada de Petição de Contestação

08/05/2020, 19:42

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2020, 10:52

Conclusos para despacho

30/04/2020, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2020, 13:15

Decisão

30/04/2020, 11:35

Conclusos para despacho

29/04/2020, 18:10

Conclusos para despacho

21/02/2020, 13:29

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 13:29

Juntada de Ofício

21/02/2020, 12:26

Juntada de Outros documentos

21/02/2020, 12:23

Suspensão do Prazo

11/02/2020, 21:37

Expedição de Ofício.

19/12/2019, 18:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2019, 10:24

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 10:22

Juntada de Outros documentos

13/12/2019, 10:18

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 11:10

Juntada de Outros documentos

25/10/2019, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 08:51

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 14:37

Juntada de Outros documentos

30/08/2019, 14:27

Juntada de Outros documentos

30/08/2019, 14:27

Suspensão do Prazo

26/07/2019, 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2019, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2019, 12:01

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 10:42

Ato Ordinatório - Valor do Preparo Insuficiente/Não Recolhido

01/07/2019, 11:24

Juntada de Outros documentos

01/07/2019, 11:20

Juntada de Outros documentos

01/07/2019, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2019, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2019, 10:56

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 11:03

Ato Ordinatório - Valor do Preparo Insuficiente/Não Recolhido

18/06/2019, 11:51

Juntada de Outros documentos

18/06/2019, 11:46

Conclusos para despacho

05/06/2019, 16:37

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2019, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2019, 13:06

Decisão

30/04/2019, 18:59

Conclusos para decisão

30/04/2019, 17:30

Conclusos para despacho

29/03/2019, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2019, 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2019, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2019, 10:17

Juntada de Carta precatória

11/03/2019, 10:15

Suspensão do Prazo

05/11/2018, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2018, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2018, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2018, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2018, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2018, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2018, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2018, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2018, 14:14

Expedição de Carta precatória.

12/09/2018, 14:13

Expedição de Certidão.

12/09/2018, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2018, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2018, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2018, 09:23

Ato Ordinatório - Valor do Preparo Insuficiente/Não Recolhido

28/08/2018, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2018, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2018, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2018, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2018, 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2018, 13:40

Expedição de Mandado.

03/08/2018, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2018, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2018, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2018, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/07/2018, 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/07/2018, 16:34

Expedição de Mandado.

28/06/2018, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2018, 17:54

Suspensão do Prazo

01/06/2018, 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2018, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2018, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2018, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2018, 11:05

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 11:04

Juntada de Outros documentos

14/05/2018, 11:03

Juntada de Outros documentos

25/04/2018, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2018, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2018, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2018, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2018, 12:27

Proferido Despacho

11/04/2018, 19:18

Conclusos para despacho

09/04/2018, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2018, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2018, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2018, 12:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2018.

02/04/2018, 12:30

Juntada de Carta precatória

07/03/2018, 11:13

Suspensão do Prazo

23/02/2018, 23:27

Suspensão do Prazo

02/02/2018, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2017, 17:13

Autos no Prazo

17/10/2017, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2017, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2017, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2017, 12:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2017, 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2017, 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2017, 23:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2017, 23:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2017, 23:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2017, 23:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2017, 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2017, 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2017, 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2017, 03:00

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2017, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2017, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/09/2017, 13:29

Expedição de Carta precatória.

25/09/2017, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2017, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2017, 14:30

Expedição de Carta.

19/09/2017, 18:38

Expedição de Carta.

19/09/2017, 18:38

Expedição de Carta.

19/09/2017, 18:38

Expedição de Carta.

19/09/2017, 18:38

Expedição de Carta.

19/09/2017, 18:37

Expedição de Carta.

19/09/2017, 18:37

Expedição de Carta.

19/09/2017, 18:37

Expedição de Carta.

19/09/2017, 18:37

Expedição de Carta.

19/09/2017, 18:34

Expedição de Certidão.

19/09/2017, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2017, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2017, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2017, 12:39

Decisão

11/09/2017, 15:49

Conclusos para despacho

04/09/2017, 17:13

Distribuído por sorteio

03/08/2017, 16:45

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 11:44

Decisão

•12/09/2025, 18:35

Sentença

•30/07/2025, 14:20

Decisão

•09/05/2025, 20:02

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 15:07

Decisão

•18/02/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 12:13

Decisão

•15/05/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 10:59

Decisão

•28/09/2023, 13:10

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 10:09

Todos os documentos(45)

Decisão

•14/04/2026, 19:33

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 11:44

Decisão

•12/09/2025, 18:35

Sentença

•30/07/2025, 14:20

Decisão

•09/05/2025, 20:02

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 15:07

Decisão

•18/02/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 12:13

Decisão

•15/05/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 10:59

Decisão

•28/09/2023, 13:10

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 11:36

Decisão

•28/09/2022, 17:27

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 17:08

Decisão

•13/12/2021, 21:35

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 13:19

Decisão

•01/07/2021, 19:00

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 22:32

Decisão

•11/09/2020, 13:57

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 10:26

Decisão

•30/04/2020, 11:35

Ato Ordinatório

•13/12/2019, 10:24

Ato Ordinatório

•01/07/2019, 11:24

Ato Ordinatório

•18/06/2019, 11:51

Decisão

•30/04/2019, 18:59

Ato Ordinatório

•11/03/2019, 10:17

Ato Ordinatório

•02/10/2018, 18:58

Ato Ordinatório

•12/09/2018, 14:14

Ato Ordinatório

•28/08/2018, 09:40

Ato Ordinatório

•15/08/2018, 13:42

Ato Ordinatório

•27/07/2018, 16:36

Ato Ordinatório

•26/06/2018, 17:54

Ato Ordinatório

•14/05/2018, 11:05

Despacho

•11/04/2018, 19:18

Ato Ordinatório

•02/04/2018, 12:30

Ato Ordinatório

•09/10/2017, 10:38

Ato Ordinatório

•25/09/2017, 13:29

Ato Ordinatório

•19/09/2017, 16:43

Decisão

•11/09/2017, 15:49