1042336-37.2023.8.26.0053

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.924,95

Orgao julgador

03 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL

Partes do Processo

RUTE FAUSTINO

CPF 052.***.***-35

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

OAB/SP 424420•Representa: ATIVO

APARECIDO PEDRO DOS SANTOS

OAB/SP 437036•Representa: ATIVO

EDSON APARECIDO CARVALHO

OAB/SP 350725•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/01/2024, 06:47

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 12:05

Conclusos para despacho

23/01/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2023, 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2023, 17:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2023, 06:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2023, 01:59

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 18:20

Conclusos para despacho

25/10/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 23:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edson Aparecido Carvalho (OAB 350725/SP), Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB 424420/SP) Processo 1042336-37.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rute Faustino - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, consequentemente, EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do Art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Indevido o pagamento de custas,

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 04:21

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:20

Documentos

Decisão

•23/01/2024, 12:05

Despacho

•25/10/2023, 18:20

Sentença

•30/08/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 15:21

Decisão

•27/07/2023, 11:13

Decisão

•10/07/2023, 13:44