1041646-13.2020.8.26.0053

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

03 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL

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Partes do Processo

MARIO CANDIDO DE OLIVEIRA

CPF 686.***.***-91

Autor

JOAO CARLOS FONSECA GARCIA

CPF 184.***.***-06

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

CNPJ 43.***.***.0001-02

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

CNPJ 15.***.***.0001-16

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 10:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo de Barros Pinto (OAB 146285/SP), Daniel Henrique Zanichelli (OAB 329739/SP) Processo 1041646-13.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mario Candido de Oliveira, Joao Carlos Fonseca Garcia - Vistos. Diante da inércia da parte interessada, arquivem-se os autos. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 04:14

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 17:18

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/08/2023.

30/08/2023, 10:23

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/06/2022, 08:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/06/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

26/03/2022, 03:48

Expedição de Certidão.

26/03/2022, 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/03/2022, 07:20

Documentos

Despacho

•30/08/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 12:59

Decisão

•15/03/2022, 11:37

Despacho

•26/08/2021, 18:42

Decisão

•28/05/2021, 13:24

Decisão

•05/05/2021, 14:24

Decisão

•14/04/2021, 14:32

Decisão

•02/03/2021, 21:19

Sentença

•17/02/2021, 17:30

Decisão

•07/10/2020, 15:49

Decisão

•02/09/2020, 22:07

Decisão

•26/08/2020, 21:05