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1007785-65.2022.8.26.0053
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/02/2022
Valor da Causa
R$ 17.569,54
Orgao julgador
04 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
Processos relacionados
Partes do Processo
VLADEMIR CONSTANTINO OLIVEIRA
CPF 094.***.***-61
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
25/10/2023, 21:19Expedição de Certidão.
13/09/2023, 22:55Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 05:36Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristiano Sofia Molica (OAB 203624/SP) Processo 1007785-65.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vlademir Constantino Oliveira - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo condenação de nenhuma das partes, não vislumbro novas providências a serem tomadas no presente processo. Diante disto, ao arquivo. Intimem-se.
01/09/2023, 00:00Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023, 04:36Expedição de Certidão.
30/08/2023, 17:04Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023, 17:04Conclusos para decisão
30/08/2023, 15:22Recebidos os autos
30/08/2023, 09:55Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2023, 16:12Expedição de Certidão.
29/01/2023, 00:56Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2022, 09:18Juntada de Petição de Contra-razões
16/12/2022, 08:56Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2022, 10:57Expedição de Certidão.
15/12/2022, 10:21Documentos
Decisão
•30/08/2023, 17:04
Decisão
•15/12/2022, 10:20
Sentença
•29/11/2022, 15:15
Ato Ordinatório
•07/07/2022, 16:29
Decisão
•17/02/2022, 13:14