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1024306-56.2020.8.26.0053
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/05/2020
Valor da Causa
R$ 2.477,10
Orgao julgador
04 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
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Partes do Processo
WILTON FERREIRA DO NASCIMENTO
CPF 128.***.***-17
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
01/11/2024, 16:15Baixa Definitiva
01/11/2024, 16:10Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024, 11:27Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2024, 08:52Ato ordinatório praticado
15/04/2024, 14:37Expedição de Certidão.
06/02/2024, 12:20Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2024, 07:12Expedição de Certidão.
23/01/2024, 12:32Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/01/2024, 12:32Conclusos para despacho
19/01/2024, 16:49Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Wilton Ferreira do Nascimento (OAB 237416/SP) Processo 1024306-56.2020.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Wilton Ferreira do Nascimento, Wilton Ferreira do Nascimento - Vistos. Libere-se o depósito. Providencie a serventia o processamento do MLE. Nada mais sendo requerido, arquive-se este incidente. Int. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR, em cumprimento a decisão supra. O referido é verdade e dou fé. Eu, IgorDantas Ferraz
01/09/2023, 00:00Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695
14/04/2023, 01:42Recebido pelo Distribuidor
21/11/2022, 12:41Recebido pelo Distribuidor
21/11/2022, 12:25Expedição de Certidão.
24/10/2022, 11:46Documentos
Ato Ordinatório
•15/04/2024, 14:37
Sentença
•23/01/2024, 12:32
Decisão
•13/10/2022, 17:36
Ato Ordinatório
•12/09/2022, 12:49
Decisão
•15/02/2022, 14:15
Decisão
•24/09/2021, 18:35
Sentença
•17/03/2021, 20:41
Decisão
•18/05/2020, 18:06