1028759-26.2022.8.26.0053

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 39.158,80

Orgao julgador

04 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL

Partes do Processo

MARILIA DE OLIVEIRA CAMPOS

CPF 045.***.***-53

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-39

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 22:12

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 23:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paschoini Sociedade de Advogados (OAB 35594/SP) Processo 1028759-26.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marília de Oliveira Campos - Vistos. Conheço dos embargos, em razão de sua tempestividade. Nego-lhes, contudo, provimento. No artigo 1.022 do Código de Processo Civil vigente previu o legislador pátrio rol exaustivo das hipóteses em que podem ser opostos os embargos de declaração, a saber: omissão, obscuridade ou contradição. Consoante o magistéri

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 04:38

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:20

Embargos de declaração não acolhidos

30/08/2023, 17:18

Conclusos para decisão

07/06/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 09:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/06/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 11:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/05/2023, 02:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/05/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 12:13

Julgado improcedente o pedido

26/05/2023, 12:12

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 17:18

Sentença

•26/05/2023, 12:12

Decisão

•26/01/2023, 18:28

Despacho

•25/07/2022, 13:14

Decisão

•24/05/2022, 21:58

Decisão

•24/05/2022, 11:38