1025298-85.2018.8.26.0053

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2018

Valor da Causa

R$ 42.068,00

Orgao julgador

04 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL

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Partes do Processo

MARIA CELESTE DA ROCHA SILVA

CPF 072.***.***-60

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

22/10/2023, 22:50

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 23:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Marcos Brito Barbosa da Silveira (OAB 365921/SP) Processo 1025298-85.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Celeste da Rocha Silva - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 04:28

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2023, 17:18

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 15:04

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 13:17

Recebido pelo Distribuidor

01/02/2023, 10:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/01/2023, 03:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/01/2023, 02:41

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2023, 16:01

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 17:18

Decisão

•26/01/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 14:49

Decisão

•31/05/2022, 16:31

Sentença

•26/04/2022, 16:45

Decisão

•18/06/2021, 10:53

Sentença

•17/06/2021, 18:36

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 16:32

Decisão

•30/04/2020, 18:34

Despacho

•29/09/2019, 17:09

Despacho

•11/03/2019, 17:46

Decisão

•02/10/2018, 15:28

Decisão

•13/06/2018, 20:07

Decisão

•30/05/2018, 19:37

Decisão

•29/05/2018, 12:25