1033607-27.2020.8.26.0053

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2021

Valor da Causa

R$ 16.203,00

Orgao julgador

04 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL

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Partes do Processo

MARCIA ANTONIETTO

CPF 044.***.***-79

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

18/02/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 21:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/01/2024, 03:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/01/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 15:50

Conclusos para despacho

09/01/2024, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: João Paulo Pereira Grejo (OAB 294628/SP) Processo 1033607-27.2020.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Marcia Antonietto - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilh

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

22/07/2023, 03:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/07/2023, 03:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/07/2023, 01:23

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 17:35

Documentos

Sentença

•10/01/2024, 15:50

Decisão

•14/07/2023, 17:34

Decisão

•11/07/2023, 11:01

Decisão

•05/07/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 16:15

Decisão

•12/05/2023, 18:30

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 11:43

Decisão

•19/09/2022, 21:57

Sentença

•15/08/2022, 20:23

Sentença

•02/05/2022, 13:48

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 15:28

Decisão

•24/09/2021, 19:17

Decisão

•19/04/2021, 19:21

Despacho

•15/04/2021, 17:58

Decisão

•26/01/2021, 23:26