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1041892-72.2021.8.26.0053

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/07/2021
Valor da Causa
R$ 5.641,14
Orgao julgador
04 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
Partes do Processo
NIVALDO PEREIRA DA SILVA
CPF 286.***.***-16
Autor
FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
Reu
DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO
CNPJ 15.***.***.0001-16
Reu
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-39
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 13:45

Baixa Definitiva

08/01/2026, 13:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/01/2026.

07/01/2026, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2025, 11:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2025.

18/11/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 15:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2025, 15:08

Conclusos para despacho

17/10/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 11:26
Documentos
Ato Ordinatório
26/11/2025, 11:13
Despacho
17/10/2025, 15:08
Ato Ordinatório
04/09/2025, 16:01
Decisão
02/09/2025, 16:53
Despacho
07/07/2025, 15:20
Decisão
28/05/2025, 14:20
Despacho
28/01/2025, 11:23
Acórdão
17/12/2024, 20:23
Ato Ordinatório
12/12/2024, 16:07
Decisão
05/11/2024, 17:02
Ato Ordinatório
21/10/2024, 07:42
Ato Ordinatório
13/06/2024, 13:01
Decisão
16/05/2024, 20:04
Ato Ordinatório
16/04/2024, 17:00
Decisão
18/01/2024, 14:53