1043583-87.2022.8.26.0053

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

04 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL

Partes do Processo

RODRIGO HASSON DE OLIVEIRA

CPF 183.***.***-00

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ 15.***.***.0001-16

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 16:58

Transitado em Julgado em #{data}

27/10/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 23:09

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 23:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Hasson de Oliveira (OAB 164068/SP) Processo 1043583-87.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo Hasson de Oliveira - Ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC. Verbas de sucumbência indevidas nesta fase. Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiç

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 04:39

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:15

Julgado improcedente o pedido

30/08/2023, 18:15

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 08:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/03/2023, 11:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2023, 05:45

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 14:56

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 18:15

Decisão

•21/03/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 10:12

Decisão

•27/07/2022, 15:51