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1040649-59.2022.8.26.0053
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/07/2022
Valor da Causa
R$ 1.146,31
Orgao julgador
04 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
Processos relacionados
Partes do Processo
ANDERSON STEVANATO
CPF 217.***.***-66
CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO - CBPM
CNPJ 61.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Suspensão do Prazo
12/03/2026, 04:41Arquivado Definitivamente
26/01/2026, 15:05Baixa Definitiva
26/01/2026, 15:02Suspensão do Prazo
19/01/2026, 03:16Expedição de Certidão.
27/12/2025, 08:27Certidão de Publicação Expedida
10/12/2025, 02:49Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2025, 15:03Expedição de Certidão.
09/12/2025, 15:00Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
09/12/2025, 15:00Conclusos para despacho
07/12/2025, 11:35Suspensão do Prazo
26/10/2025, 19:48Suspensão do Prazo
29/09/2025, 02:12Suspensão do Prazo
26/02/2025, 21:33Suspensão do Prazo
03/11/2024, 00:45Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Vagner Guimarães Sousa (OAB 354308/SP) Processo 1040649-59.2022.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Anderson Stevanato - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha
01/09/2023, 00:00Documentos
Sentença
•09/12/2025, 15:00
Decisão
•24/05/2023, 17:28
Despacho
•20/04/2023, 15:24
Sentença
•03/03/2023, 19:28
Ato Ordinatório
•06/09/2022, 11:16
Decisão
•14/07/2022, 15:50