1067587-28.2021.8.26.0053

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2021

Valor da Causa

R$ 12.908,49

Orgao julgador

03 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL

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Partes do Processo

CELSO DE FRAIA E SOUZA

CPF 007.***.***-83

Autor

LILIAM ABRAO MARTINS DE FRAIA E SOUZA

CPF 056.***.***-40

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-39

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:40

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:40

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:40

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 22:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2025, 21:46

Conclusos para despacho

09/09/2025, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 13:35

Suspensão do Prazo

27/05/2025, 00:34

Incidente Processual Instaurado

23/04/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 11:08

Documentos

Despacho

•11/09/2025, 21:46

Decisão

•09/04/2025, 18:45

Decisão

•01/03/2025, 09:17

Decisão

•20/12/2024, 19:34

Decisão

•29/01/2024, 16:50

Sentença

•30/08/2023, 18:07

Decisão

•16/08/2023, 15:47

Decisão

•30/04/2022, 00:03

Decisão

•11/11/2021, 14:56

Decisão

•08/11/2021, 11:52