1077249-16.2021.8.26.0053

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 7.078,81

Orgao julgador

03 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL

Partes do Processo

MARCELO FERNANDES DOS SANTOS

CPF 152.***.***-99

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 14:29

Transitado em Julgado em #{data}

06/10/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 23:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonardo Bande Garcia (OAB 335539/SP) Processo 1077249-16.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Fernandes dos Santos - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação ao pagamento de custas processuais e verba honorária advocatícia, nos termos do artigo 55, caput, da Lei n. 9.099/1995. Publique-se e intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 04:17

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:14

Julgado improcedente o pedido

30/08/2023, 18:13

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 12:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/08/2023.

30/08/2023, 10:43

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 08:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/06/2022, 08:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/06/2022, 03:21

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 20:44

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 18:13

Despacho

•21/06/2022, 20:44

Decisão

•07/06/2022, 21:35

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 10:58

Decisão

•21/03/2022, 19:32

Decisão

•15/12/2021, 22:09