1042771-11.2023.8.26.0053

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 58.947,73

Orgao julgador

03 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL

Partes do Processo

LUIS FERNANDO GUILLON PINTO

CPF 081.***.***-70

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ 09.***.***.0001-36

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 14:29

Transitado em Julgado em #{data}

06/10/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 23:39

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 23:39

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 11:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rita de Cassia Siqueira da Silva (OAB 106442/SP) Processo 1042771-11.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luis Fernando Guillon Pinto - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas, despesas e condenação em honorários no primeiro grau (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias),

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 04:21

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:12

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:12

Julgado improcedente o pedido

30/08/2023, 18:11

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 11:32

Juntada de Petição de Réplica

29/08/2023, 14:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2023, 09:04

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 18:11

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 12:27

Decisão

•13/07/2023, 17:00

Decisão

•10/07/2023, 18:24