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1051328-89.2020.8.26.0053
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/10/2020
Valor da Causa
R$ 32.585,07
Orgao julgador
04 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
Processos relacionados
Partes do Processo
MIGUEL SILVEIRA
CPF 010.***.***-22
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-39
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/11/2024, 19:30Baixa Definitiva
18/11/2024, 19:26Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2024, 11:54Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2024, 12:39Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/09/2024, 12:07Conclusos para despacho
10/09/2024, 18:37Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/04/2024, 12:24Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2024, 12:28Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024, 11:44Conclusos para despacho
05/04/2024, 11:26Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024, 09:45Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024, 20:41Ato ordinatório praticado
18/02/2024, 16:51Ato ordinatório praticado
13/12/2023, 01:37Ato ordinatório praticado
27/11/2023, 23:26Documentos
Sentença
•11/09/2024, 12:07
Despacho
•05/04/2024, 11:44
Decisão
•16/08/2023, 15:58
Ato Ordinatório
•27/06/2023, 15:19
Despacho
•26/06/2023, 09:37
Decisão
•04/05/2023, 14:31
Decisão
•26/08/2022, 12:30
Sentença
•13/04/2022, 15:29
Ato Ordinatório
•12/07/2021, 13:06
Decisão
•29/01/2021, 19:21
Decisão
•20/10/2020, 14:34