Procedimento Comum Cível 1023070-94.2020.8.26.0562 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1023070-94.2020.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Vera Lucia Oliveira Diniz de Barros (OAB 419151/SP) Processo 1023070-94.2020.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Reqdo: Tawan Henrique Feitosa Santos - Vistos etc. Proceda a serventia à habilitação do novo advogado, PETERSON DOS SANTOS, inscrito na OAB/SP nº 336.353, revogando-se expressamente o mandato anteriormente conferido ao advogado CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI, OAB/SP 357.590. As futuras intimações e publicações deverão ser realizadas exclusivamente em nome do novo patrono constituído, sob pena de nulidade. Trata-se de processo de Execução em que, após as diligências realizadas, não foram encontrados bens penhoráveis do devedor, conforme o disposto no art. 854 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Diante da ausência de bens penhoráveis e considerando o disposto no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo de execução, pelo prazo de 1 (um) ano, em virtude da ausência de bens penhoráveis do devedor. Atente a serventia que está terminantemente proibida a movimentação até superveniente decisão expressa deste juízo, dando cumprimento ao artigo 923, vez que "Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ordenar providências urgentes" Durante o período de suspensão, o exequente poderá apresentar novas informações sobre a localização de bens passíveis de penhora, vedada a delegação da atividade da parte para o Juízo, desde logo indeferida a expedição de ofícios sem o mínimo lastro fático, em verdadeira "fishing expedition", posto que as diligências incumbem à parte credora. Os autos somente serão desarquivados para prosseguimento da execução se forem encontrados bens penhoráveis a teor do artigo 921, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil. Findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão, e não havendo a localização de bens penhoráveis ou o pagamento da dívida, arquive-se o processo, nos termos do art. 921, §2º, do Código de Processo Civil. Intimem-se.

13/05/2025, 00:00

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Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Trânsito em Julgado às partes

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Todas as movimentações(248)

Todos os documentos(54)