1056247-19.2023.8.26.0053

Peticao CivelDIREITO CIVIL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

04 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL

Partes do Processo

NAGLIA ROBERTA TRAVAGIN

CPF 329.***.***-22

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DE HORTOLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE HORTOLANDIA

CNPJ 67.***.***.0001-32

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 21:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Carlos de Souza Santana (OAB 384093/SP) Processo 1056247-19.2023.8.26.0053 - Petição Cível - Reqte: Náglia Roberta Travagin - VISTOS. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. DECIDO. Compulsando os autos, verifico que a presente ação merece ser extinta, em virtude da incompetência absoluta deste Juizado Especial. A parte requerentequestiona ato administrativo de autoridade do Município de Hortolândia/SP, ou seja, de outro município do Estado de São Paulo, cuj

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 04:43

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 20:56

Indeferida a petição inicial

30/08/2023, 20:55

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 21:05

Distribuído por sorteio

29/08/2023, 19:17

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 20:55

Acórdão

•29/08/2023, 19:17

Decisão

•29/08/2023, 19:17

Decisão

•29/08/2023, 19:17

Acórdão

•29/08/2023, 19:17

Decisão

•29/08/2023, 19:17

Decisão

•29/08/2023, 19:17

Decisão

•29/08/2023, 19:17

Decisão

•29/08/2023, 19:17