1044063-36.2020.8.26.0053

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2020

Valor da Causa

R$ 138,05

Orgao julgador

04 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL

Partes do Processo

MARCOS FARUOLO

CPF 790.***.***-72

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ 15.***.***.0001-16

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 16:59

Transitado em Julgado em #{data}

27/10/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 00:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Misael Santana Guimaraes (OAB 142001/SP) Processo 1044063-36.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcos Faruolo - Isto posto, por estes fundamentos e mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários indevidos na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta p

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 04:32

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 20:56

Julgado improcedente o pedido

30/08/2023, 20:55

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 08:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/05/2023.

17/05/2023, 12:24

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 11:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/07/2021, 10:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/07/2021, 10:32

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 20:55

Decisão

•19/07/2021, 14:28

Decisão

•04/02/2021, 11:10

Decisão

•25/09/2020, 23:13

Decisão

•13/09/2020, 10:06

Ato Ordinatório

•09/09/2020, 13:15