1005651-31.2023.8.26.0053

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCargo em ComissãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2023

Valor da Causa

R$ 4.953,76

Orgao julgador

04 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL

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Partes do Processo

APARECIDA PENHA FERNANDES TEIXEIRA OLIVEIRA

CPF 106.***.***-48

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 15:46

Baixa Definitiva

29/08/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 04:21

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 06:08

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:03

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

16/07/2025, 14:03

Conclusos para despacho

16/07/2025, 09:21

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 03:01

Incidente Processual Instaurado

27/07/2024, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2024, 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 03:20

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 12:48

Homologado o Cálculo

18/07/2024, 12:47

Documentos

Sentença

•16/07/2025, 14:03

Decisão

•18/07/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 12:57

Despacho

•16/04/2024, 22:59

Despacho

•12/01/2024, 13:57

Sentença

•30/08/2023, 20:54

Sentença

•05/06/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 14:32

Decisão

•07/02/2023, 15:59