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1071912-12.2022.8.26.0053
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRevisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2022
Valor da Causa
R$ 1.212,33
Orgao julgador
04 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
Processos relacionados
Partes do Processo
EDNA APARECIDA BATISTA DE SOUZA
CPF 157.***.***-13
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/03/2024, 10:42Arquivado Definitivamente
08/03/2024, 10:42Expedição de Certidão.
13/02/2024, 09:35Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024, 16:54Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2024, 02:49Expedição de Certidão.
02/02/2024, 17:07Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/02/2024, 17:07Conclusos para despacho
02/02/2024, 16:16Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP) Processo 1071912-12.2022.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Edna Aparecida Batista de Souza - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresenta
01/09/2023, 00:00Expedição de Certidão.
16/07/2023, 09:09Expedição de Certidão.
15/07/2023, 10:24Recebido pelo Distribuidor
11/07/2023, 17:21Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023, 03:59Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023, 02:39Expedição de Certidão.
05/07/2023, 17:47Documentos
Sentença
•02/02/2024, 17:07
Decisão
•05/07/2023, 17:47
Ato Ordinatório
•04/07/2023, 16:14
Despacho
•29/06/2023, 16:16
Despacho
•21/06/2023, 11:58
Ato Ordinatório
•13/06/2023, 16:25
Ato Ordinatório
•27/04/2023, 15:55
Sentença
•27/02/2023, 16:00
Ato Ordinatório
•27/01/2023, 11:13
Decisão
•19/01/2023, 14:03
Decisão
•14/12/2022, 11:55