1048250-19.2022.8.26.0053

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

01 NUCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTICA 4.0 - FORO CENTRAL

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Partes do Processo

OLLIVER FRIAS MEDEIROS DOS SANTOS

CPF 100.***.***-30

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ 15.***.***.0001-16

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:39

Expedição de Mandado.

25/09/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 16:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Amanda Cristina Vasco (OAB 461910/SP) Processo 1048250-19.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Olliver Frias Medeiros dos Santos - Vistos. Fls.247: Defiro. Expeça-se alvará de levantamento judicial a favor do Detran-SP referente aos valores depositados as fls.239/240. Cumpra-se. Após, cumpridas todas determinações do acórdão, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 04:44

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 19:32

Conclusos para decisão

29/08/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 20:25

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 01:11

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 14:51

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

15/08/2023, 13:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 10:03

Documentos

Decisão

•30/08/2023, 19:32

Decisão

•04/08/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 21:13

Despacho

•23/06/2023, 12:19

Decisão

•27/02/2023, 16:29

Decisão

•30/01/2023, 23:20

Sentença

•13/12/2022, 19:42

Decisão

•07/10/2022, 22:40

Decisão

•04/10/2022, 17:45

Decisão

•14/09/2022, 14:29

Decisão

•31/08/2022, 12:45

Decisão

•17/08/2022, 17:52