1046626-95.2023.8.26.0053

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

01 NUCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTICA 4.0 - FORO CENTRAL

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Partes do Processo

JOAO VICTOR MIGLIANO DAMARO

CPF 234.***.***-06

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

CNPJ 15.***.***.0001-16

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO PORCEBAN

OAB/SP 367033•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 14:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/08/2024, 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/08/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 14:35

Determinado o arquivamento

15/08/2024, 14:34

Conclusos para decisão

13/08/2024, 15:47

Recebidos os autos

13/08/2024, 10:51

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

14/06/2024, 00:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

16/05/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 12:24

Juntada de Petição de Contra-razões

29/04/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 16:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/04/2024, 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/04/2024, 02:25

Documentos

Decisão

•15/08/2024, 14:34

Decisão

•08/04/2024, 19:43

Decisão

•28/02/2024, 00:41

Decisão

•30/08/2023, 19:49

Sentença

•14/08/2023, 22:53

Despacho

•01/08/2023, 12:49

Decisão

•26/07/2023, 00:07