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1008658-65.2022.8.26.0053
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/02/2022
Valor da Causa
R$ 3.097,79
Orgao julgador
04 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
Processos relacionados
Partes do Processo
HORACIO PIRES FILHO
CPF 012.***.***-08
JUSSARA ANDREUCCI PIRES
CPF 994.***.***-04
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/07/2024, 10:32Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024, 13:40Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2024, 12:29Ato ordinatório praticado
17/04/2024, 11:58Expedição de Certidão.
06/02/2024, 12:13Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2024, 07:23Expedição de Certidão.
23/01/2024, 12:22Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/01/2024, 12:21Conclusos para despacho
22/01/2024, 16:29Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Marques Neto (OAB 208506/SP) Processo 1008658-65.2022.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Horacio Pires Filho - Vistos. Manifeste-se a executada sobre o pagamento do OPV, uma vez que decorrido o prazo para tanto, sob pena de sequestro de verbas, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/09. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se.
01/09/2023, 00:00Expedição de Certidão.
24/06/2023, 13:20Recebido pelo Distribuidor
16/06/2023, 11:16Recebido pelo Distribuidor
16/06/2023, 11:05Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023, 10:35Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2023, 09:04Documentos
Ato Ordinatório
•17/04/2024, 11:58
Sentença
•23/01/2024, 12:21
Decisão
•13/06/2023, 17:42
Ato Ordinatório
•22/05/2023, 16:26
Ato Ordinatório
•27/04/2023, 12:48
Despacho
•29/03/2023, 15:25
Sentença
•17/01/2023, 16:56
Sentença
•25/11/2022, 16:10
Decisão
•22/03/2022, 18:06
Decisão
•22/02/2022, 20:59