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1056188-31.2023.8.26.0053
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/09/2023
Valor da Causa
R$ 19.806,98
Orgao julgador
04 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCO ANTONIO FELIPE
CPF 021.***.***-76
NELSO JOSE CAVALCA
CPF 098.***.***-20
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/02/2026, 14:03Baixa Definitiva
26/02/2026, 14:01Expedição de Certidão.
10/02/2026, 15:01Certidão de Publicação Expedida
02/02/2026, 13:14Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2026, 15:09Expedição de Certidão.
30/01/2026, 14:38Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
30/01/2026, 14:38Conclusos para despacho
28/01/2026, 17:11Suspensão do Prazo
24/01/2026, 04:51Suspensão do Prazo
29/10/2025, 00:17Suspensão do Prazo
30/05/2025, 02:36Incidente Processual Instaurado
04/04/2025, 15:15Incidente Processual Instaurado
04/04/2025, 15:10Expedição de Certidão.
04/04/2025, 11:43Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 00:03Documentos
Sentença
•30/01/2026, 14:38
Decisão
•24/03/2025, 17:35
Ato Ordinatório
•13/01/2025, 11:15
Despacho
•21/11/2024, 12:19
Despacho
•24/09/2024, 17:37
Ato Ordinatório
•13/08/2024, 10:07
Decisão
•13/05/2024, 14:07
Ato Ordinatório
•28/02/2024, 11:37
Decisão
•23/02/2024, 11:37
Sentença
•02/02/2024, 16:43
Decisão
•04/09/2023, 14:15
Decisão
•30/08/2023, 15:28