1066809-24.2022.8.26.0053

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 12.921,22

Orgao julgador

04 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL

Partes do Processo

GUSTAVO SAMPAIO INDOLFO COSENZA

CPF 357.***.***-52

Autor

RENATA INDOLFO COSENZA

CPF 292.***.***-18

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

VALMIR COCEV

OAB/SP 396081•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 22:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Valmir Cocev (OAB 396081/SP) Processo 1066809-24.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gustavo Sampaio Indolfo Cosenza, Renata Indolfo Cosenza - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para confirmar a tutela de urgência e determinar o afastamento do valor venal de referência, devendo o ITCMD ser calculado no caso em tela com b

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 04:40

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:27

Julgado procedente o pedido

30/08/2023, 16:26

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

18/12/2022, 21:58

Ato ordinatório praticado

18/12/2022, 21:20

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 11:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2022, 08:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/11/2022, 02:02

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 18:42

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 16:26

Decisão

•18/11/2022, 16:33