1047877-22.2021.8.26.0053

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

04 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL

Partes do Processo

EDMILSON JUVENCIO DA SILVA

CPF 025.***.***-95

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

CNPJ 15.***.***.0001-16

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 16:58

Transitado em Julgado em #{data}

27/10/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 21:22

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 22:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jacqueline Stawinski Rodrigues (OAB 309015/SP) Processo 1047877-22.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edmilson Juvencio da Silva - Ante todo o exposto e pelo mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos moldes da fundamentação supra. Custas e honorários indevidos na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser reco

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 04:35

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:27

Julgado improcedente o pedido

30/08/2023, 16:26

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 09:10

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 08:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/03/2023, 11:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2023, 05:42

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 16:26

Decisão

•21/03/2023, 14:56

Decisão

•24/08/2022, 17:59

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 16:24

Decisão

•04/08/2021, 15:53