1046607-94.2020.8.26.0053

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2020

Valor da Causa

R$ 3.751,89

Orgao julgador

04 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL

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Partes do Processo

CARLOS EDUARDO MADALENA

CPF 154.***.***-93

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO DA CRUZ SOUSA

OAB/SP 294781•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

18/02/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 01:11

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 05:13

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 00:50

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 22:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fábio da Cruz Sousa (OAB 294781/SP) Processo 1046607-94.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Eduardo Madalena - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 04:33

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2023, 16:30

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 13:59

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 16:53

Recebido pelo Distribuidor

01/02/2023, 09:31

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 16:30

Decisão

•26/01/2023, 18:17

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 13:53

Despacho

•27/06/2022, 18:51

Sentença

•06/12/2021, 17:36

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 15:15

Decisão

•23/09/2020, 14:17