1069572-32.2021.8.26.0053

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 7.003,88

Orgao julgador

04 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL

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Partes do Processo

LETICIA DE SOUZA LIMA

CPF 356.***.***-01

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 01:16

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 03:31

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 22:26

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 22:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Ferreira de Souza Morais Parra (OAB 204139/SP) Processo 1069572-32.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Letícia de Souza Lima - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 04:35

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2023, 16:28

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:47

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 11:45

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 08:39

Recebido pelo Distribuidor

11/10/2022, 12:46

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 16:28

Despacho

•07/10/2022, 18:19

Decisão

•03/10/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 18:38

Sentença

•30/06/2022, 13:53

Decisão

•13/12/2021, 14:51

Decisão

•29/11/2021, 13:40

Decisão

•16/11/2021, 15:08