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1009324-66.2022.8.26.0053
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaNulidade / AnulaçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVIL
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/02/2022
Valor da Causa
R$ 2.347,76
Orgao julgador
04 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
Partes do Processo
GABRIEL COSTA
CPF 461.***.***-77
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SAO PAULO - DETRAN
CNPJ 15.***.***.0001-16
Advogados / Representantes
CAIO ALEXANDRE DA COSTA TEIXEIRA SANTOS
OAB/SP 227981•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
25/10/2023, 21:25Expedição de Certidão.
13/09/2023, 22:22Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 05:36Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caio Alexandre da Costa Teixeira Santos (OAB 227981/SP) Processo 1009324-66.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gabriel Costa - Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na presente ação e extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar a anulação do AIT D35122744. Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por l
01/09/2023, 00:00Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023, 04:36Expedição de Certidão.
30/08/2023, 16:32Julgado procedente o pedido
30/08/2023, 16:31Conclusos para julgamento
15/05/2023, 09:10Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023, 15:17Expedição de Certidão.
05/02/2023, 04:03Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2023, 10:10Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2023, 14:10Expedição de Certidão.
17/01/2023, 12:40Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023, 12:40Conclusos para julgamento
12/09/2022, 08:55Documentos
Sentença
•30/08/2023, 16:31
Decisão
•17/01/2023, 12:40
Ato Ordinatório
•06/07/2022, 19:04
Decisão
•08/03/2022, 14:24
Decisão
•25/02/2022, 11:17
Decisão
•23/02/2022, 12:29