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1010363-35.2021.8.26.0053
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/02/2021
Valor da Causa
R$ 16.860,11
Orgao julgador
04 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
Processos relacionados
Partes do Processo
MAURICIO CARLOS VERSOLATO DE ABREU
CPF 131.***.***-30
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-39
Advogados / Representantes
GRACE CLEMENTINO MAIA
OAB/SP 436067•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
24/10/2023, 03:05Expedição de Certidão.
13/09/2023, 22:24Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 05:34Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Grace Clementino Maia (OAB 436067/SP) Processo 1010363-35.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mauricio Carlos Versolato de Abreu - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C
01/09/2023, 00:00Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023, 04:33Expedição de Certidão.
30/08/2023, 16:34Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/08/2023, 16:33Conclusos para julgamento
30/08/2023, 13:59Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695
14/04/2023, 01:42Recebido pelo Distribuidor
26/03/2023, 20:05Recebido pelo Distribuidor
26/02/2023, 21:25Expedição de Certidão.
08/02/2023, 14:57Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/01/2023, 03:50Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2023, 02:43Expedição de Certidão.
26/01/2023, 16:57Documentos
Sentença
•30/08/2023, 16:33
Decisão
•26/01/2023, 16:56
Ato Ordinatório
•07/11/2022, 16:24
Ato Ordinatório
•19/09/2022, 10:22
Decisão
•23/03/2022, 18:00
Sentença
•30/07/2021, 19:22
Decisão
•23/02/2021, 14:10