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1022504-62.2016.8.26.0053
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/02/2020
Valor da Causa
R$ 53.000,00
Orgao julgador
01 VARA JUIZADO ESP. DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
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Partes do Processo
BENEDICTA FERREIRA DE PAULA LEITE
CPF 021.***.***-91
ELIZA CANDIDA BATISTA BELELI
CPF 009.***.***-65
VERA LUCIA MALULY
CPF 154.***.***-03
ENIH CASTRO DA SILVA OLIVEIRA
CPF 780.***.***-49
IZABEL SOSTENA DE SOUZA
CPF 260.***.***-87
Advogados / Representantes
RICARDO FALLEIROS LEBRAO
OAB/SP 126465•Representa: ATIVO
ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO
OAB/SP 58283•Representa: ATIVO
MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS
OAB/SP 250793•Representa: ATIVO
LILIAN DE ALMEIDA ATIQUE
OAB/SP 223457•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Suspensão do Prazo
19/03/2026, 15:58Suspensão do Prazo
12/03/2026, 00:38Suspensão do Prazo
11/01/2026, 01:26Suspensão do Prazo
15/12/2025, 02:08Expedição de Certidão.
10/12/2025, 21:53Certidão de Publicação Expedida
01/12/2025, 04:28Certidão de Publicação Expedida
01/12/2025, 04:16Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2025, 10:02Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2025, 10:01Expedição de Certidão.
30/11/2025, 09:49Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
30/11/2025, 09:49Conclusos para despacho
28/11/2025, 11:09Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2025, 16:49Certidão de Publicação Expedida
03/11/2025, 03:03Certidão de Publicação Expedida
03/11/2025, 03:03Documentos
Decisão
•30/11/2025, 09:49
Despacho
•02/11/2025, 07:43
Decisão
•16/06/2025, 15:56
Acórdão
•22/01/2024, 11:47
Acórdão
•22/01/2024, 11:47
Acórdão
•22/01/2024, 11:47
Acórdão
•22/01/2024, 11:47
Acórdão
•22/01/2024, 11:47
Acórdão
•22/01/2024, 11:47
Acórdão
•22/01/2024, 11:47
Decisão
•13/12/2023, 01:45
Despacho
•17/11/2023, 20:21
Acórdão
•14/09/2023, 17:02
Despacho
•31/08/2023, 02:02
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•17/07/2023, 20:15