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1026400-69.2023.8.26.0053
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/05/2023
Valor da Causa
R$ 3.899,55
Orgao julgador
01 VARA JUIZADO ESP. DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
Processos relacionados
Partes do Processo
RUI AMADO MENDES
CPF 671.***.***-34
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-39
Advogados / Representantes
MARCUS VINICIUS BARROS DE NOVAES
OAB/SP 195402•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/04/2025, 15:41Baixa Definitiva
22/04/2025, 15:31Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/04/2025, 11:02Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025, 11:56Remetido ao DJE
26/03/2025, 05:41Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2025, 14:43Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/03/2025, 14:42Conclusos para Despacho
25/03/2025, 13:39Suspensão do Prazo
27/02/2025, 04:10Suspensão do Prazo
03/11/2024, 09:40Suspensão do Prazo
11/05/2024, 00:50Incidente Processual Instaurado
22/02/2024, 17:40Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/02/2024, 11:27Certidão de Publicação Expedida
14/02/2024, 22:53Remetido ao DJE
12/02/2024, 00:09Documentos
Sentença
•25/03/2025, 14:42
Decisão
•09/02/2024, 20:07
Ato Ordinatório
•13/12/2023, 09:41
Ato Ordinatório
•02/10/2023, 13:09
Decisão
•05/09/2023, 22:47
Decisão
•31/08/2023, 02:28
Despacho
•16/08/2023, 20:52
Sentença
•11/08/2023, 22:00
Decisão
•27/06/2023, 21:49
Acórdão
•26/06/2023, 18:36
Decisão
•16/06/2023, 21:18
Decisão
•24/05/2023, 19:56
Decisão
•16/05/2023, 10:08