1018857-83.2021.8.26.0053

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2021

Valor da Causa

R$ 6.052,32

Orgao julgador

01 VARA JUIZADO ESP. DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL

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Partes do Processo

NATANAEL BERTI

CPF 564.***.***-53

Autor

ONEIDE BERTI VASCONCELLOS

CPF 301.***.***-05

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 11:29

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Ferreira de Souza Morais Parra (OAB 204139/SP) Processo 1018857-83.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Natanael Berti - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 05:07

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 02:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 02:37

Conclusos para despacho

29/08/2023, 14:21

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 22:46

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

28/05/2022, 15:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/05/2022, 23:59

Recebido pelo Distribuidor

18/05/2022, 19:31

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 02:37

Decisão

•17/05/2022, 20:26

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 15:56

Sentença

•03/12/2021, 19:37

Despacho

•29/04/2021, 18:38

Decisão

•20/04/2021, 21:13