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1024091-14.2022.8.26.0602
Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/06/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Luciana Almeida Prado Bresciani
Processos relacionados
Partes do Processo
JUIZO EX OFFICIO
CNPJ 24.***.***.0001-84
FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
MAURO SERGIO DOS SANTOS
CPF 182.***.***-31
Advogados / Representantes
NATALIA MUSA DOMINGUEZ NUNES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CAIO AUGUSTO GIMENEZ
OAB/SP 172857•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
23/08/2023, 20:39Baixa Definitiva
23/08/2023, 20:39Expedição de Certidão.
23/08/2023, 20:32Expedição de Certidão.
08/07/2023, 06:23Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023, 00:00Expedição de Certidão.
27/06/2023, 19:56Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023, 12:09Expedição de Certidão.
27/06/2023, 11:27Expedição de Certidão.
24/06/2023, 03:11Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2023, 17:01Ato ordinatório praticado
19/06/2023, 23:02Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/06/2023, 22:40Pedido de inclusão em pauta virtual
15/06/2023, 19:26Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023, 00:00Conclusos para decisão
14/06/2023, 00:00Documentos
Acórdão
•19/06/2023, 22:40