1017163-19.2023.8.26.0309

Recurso Inominado CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · FAZENDA PUBLICA DE JUNDIAI

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI

CNPJ 45.***.***.0001-50

Autor

JOSE FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA

CPF 815.***.***-87

Reu

ANA LUCIA SPINOLA DE OLIVEIRA

CPF 173.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/01/2025, 10:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/01/2025, 10:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/01/2025, 16:41

Conclusos para despacho

14/10/2024, 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 14:13

Distribuído por sorteio

02/10/2024, 12:31

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

01/10/2024, 15:55

Recebidos os autos

30/09/2024, 18:46

Documentos

Acórdão

•22/01/2025, 10:21