Procedimento Comum Cível 1002377-07.2022.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2022

Valor da Causa

R$ 50.421,46

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Renato Delbianco

Partes do Processo

ANTONIO PEREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

SETEC - SERVICOS TECNICOS GERAIS - CAMPINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP 272183·CPF·Representa: Autor

ROBERTO LADEIRA REIS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 17:24

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

20/09/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 07:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/07/2024, 04:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/07/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2024, 17:12

Conclusos para despacho

22/07/2024, 09:27

Recebidos os autos

19/07/2024, 20:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

05/03/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 10:49

Juntada de Petição de Contra-razões

28/11/2023, 23:25

Ato ordinatório praticado

12/11/2023, 15:17

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 17:24

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

20/09/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 07:16

Documentos

Despacho

•22/07/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 17:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/07/2024, 04:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/07/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2024, 17:12

Conclusos para despacho

22/07/2024, 09:27

Recebidos os autos

19/07/2024, 20:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

05/03/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 10:49

Juntada de Petição de Contra-razões

28/11/2023, 23:25

Ato ordinatório praticado

12/11/2023, 15:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2023, 04:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/10/2023, 06:09

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 17:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/10/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 06:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Roberto Rodrigues da Silva (OAB 272183/SP) Processo 1002377-07.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Pereira de Sousa - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por ANTÔNIO PEREIRA DE SOUSA para condenar a SETEC SERVIÇOS TÉCNICOS LIMITADA ao pagamento de: (i) a quantia de R$ 421,46 a título de indenização por danos materiais, acrescido de correção monetária a contar do pagamento, bem como de juros de mora a c

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 08:06

Julgado procedente o pedido

31/08/2023, 08:06

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 06:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/03/2023, 02:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/03/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 10:30

Juntada de Petição de Réplica

25/11/2022, 06:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2022, 03:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/10/2022, 00:23

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 14:29

Juntada de Petição de Contestação

18/08/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 06:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/07/2022, 02:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/07/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2022, 10:44

Conclusos para despacho

23/03/2022, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2022, 00:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/01/2022, 03:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/01/2022, 00:47

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2022, 19:52

Conclusos para despacho

25/01/2022, 19:08

Distribuído por sorteio

24/01/2022, 22:46

Sentença

•31/08/2023, 08:06

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 14:29

Decisão

•14/07/2022, 10:44

Decisão

•25/01/2022, 19:52