0004385-62.2022.8.26.0602

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor

Partes do Processo

CRESLEI ANTONIO MARTINS

CPF 366.***.***-30

Autor

FUNSERV - FUND. DA SEG. SOCIAL DOS SERV. PUBL. MUN. DE SOROCABA

CNPJ 67.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 10:53

Recebido pelo Distribuidor

11/11/2023, 06:54

Recebido pelo Distribuidor

11/11/2023, 06:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2023, 15:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 19:26

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2023, 19:26

Conclusos para decisão

23/10/2023, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 15:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB 238982/SP) Processo 0004385-62.2022.8.26.0602 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Creslei Antônio Martins - Em face do exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento da sentença. Retifico o crédito no importe total de R$3.703,79, para (fls. 57/59). Ficam mantidos os critérios de correção monetária e juros antes já fixados. Sem sucumbência e custas em razão do rito. Decorrido prazo para eventual recurso, providencie-se o requerente, po

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/08/2023, 11:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 08:44

Documentos

Decisão

•25/10/2023, 19:26

Decisão

•31/08/2023, 08:44

Despacho

•05/05/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 08:40

Despacho

•18/11/2022, 03:37

Decisão

•05/08/2022, 18:26

Decisão

•23/03/2022, 23:49