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0018123-54.2021.8.26.0602
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
Nao informado
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
-
Processos relacionados
Partes do Processo
ROBSON AVELINO DOS SANTOS
CPF 287.***.***-37
FUNSERV - FUND. DA SEG. SOCIAL DOS SERV. PUBL. MUN. DE SOROCABA
CNPJ 67.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/11/2023, 17:09Transitado em Julgado em #{data}
25/10/2023, 16:07Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023, 12:07Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023, 06:27Ato ordinatório praticado
29/09/2023, 15:18Juntada de Outros documentos
28/09/2023, 14:38Expedição de Certidão.
22/09/2023, 11:54Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 11:17Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB 238982/SP) Processo 0018123-54.2021.8.26.0602 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeiro: Robson Avelino dos Santos - Vistos, etc. Julgo extinto o feito nos termos do artigo 924, inciso III, do CPC, tornando insubsistente eventual penhora efetivada. Nos termos dos Comunicados Conjuntos 2047/2018 e 1514/2019, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico, do valor depositado conforme fls. 84, no importe de R$ 8.721,90 e fls. 90, no impor
01/09/2023, 00:00Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023, 09:07Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/08/2023, 08:52Conclusos para decisão
16/08/2023, 14:05Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023, 11:23Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023, 06:28Expedição de Certidão.
15/05/2023, 15:08Documentos
Ato Ordinatório
•29/09/2023, 15:18
Sentença
•31/08/2023, 08:52
Ato Ordinatório
•28/06/2022, 16:57
Decisão
•11/05/2022, 12:20
Decisão
•11/11/2021, 16:48