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0003917-98.2022.8.26.0602

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
Nao informado
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
-
Partes do Processo
CRESLEI ANTONIO MARTINS
CPF 366.***.***-30
Autor
FUNSERV - FUND. DA SEG. SOCIAL DOS SERV. PUBL. MUN. DE SOROCABA
CNPJ 67.***.***.0001-03
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2023, 07:56

Juntada de Certidão

22/11/2023, 10:59

Expedição de Carta.

21/11/2023, 23:09

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 11:45

Transitado em Julgado em #{data}

11/10/2023, 11:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2023, 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/10/2023, 06:30

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 15:25

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 13:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB 238982/SP) Processo 0003917-98.2022.8.26.0602 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Creslei Antônio Martins - Vistos, etc. Julgo extinto o feito nos termos do artigo 924, inciso III, do CPC, tornando insubsistente eventual penhora efetivada. Nos termos dos Comunicados Conjuntos 2047/2018 e 1514/2019, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico, do valor depositado conforme fls. 67, no importe de R$ 2.299,74 e fls. 73, no importe d

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 09:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 08:52
Documentos
Ato Ordinatório
11/10/2023, 11:45
Ato Ordinatório
29/09/2023, 15:25
Sentença
31/08/2023, 08:52
Ato Ordinatório
02/11/2022, 09:48
Decisão
10/10/2022, 21:58
Ato Ordinatório
02/06/2022, 16:58
Decisão
09/03/2022, 17:05