1002653-94.2023.8.26.0666

Agravo Em Recurso EspecialCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

JOSE LUIZ BARBOSA

CPF 527.***.***-78

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ 15.***.***.0001-16

Reu

Advogados / Representantes

ERICO BENTO DA CUNHA CLARO

OAB/SP 465909•Representa: ATIVO

KARINA FERNANDA BOER

OAB/SP 472934•Representa: ATIVO

RAFAEL POLITI ESPOSITO GOMES

OAB/SP 326326•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

26/08/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 01:28

Não conhecido o recurso de JOSÉ APARECIDO BARBOSA

23/07/2025, 00:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

23/07/2025, 00:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

27/06/2025, 15:31

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/06/2025 e término em 25/06/2025, para JOSÉ APARECIDO BARBOSA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

26/06/2025, 20:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 16/06/2025

16/06/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/06/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202502153509. Publicação prevista para 16/06/2025)

12/06/2025, 09:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/06/2025, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

11/06/2025, 13:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 00:11

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/06/2025, 13:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/06/2025, 13:09