Execução Fiscal 0505831-09.2007.8.26.0266 - TJSP

Execução Fiscal 0505831-09.2007.8.26.0266 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP) Processo 0505831-09.2007.8.26.0266 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Itanhaém - VISTOS. Observa-se que a presente ação subsume-se aos requisitos para sua extinção, na esteira do Tema n. 1.184 do Supremo Tribunal Federal, Resolução n. 547 do Conselho Nacional de Justiça e Provimento 2.738/2024 do Conselho Superior da Magistratura do TJSP. Ausente, pois, o interesse processual. Desta forma, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

14/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

13/05/2025, 10:46

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 10:32

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 09:11

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

13/05/2025, 09:06

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

13/05/2025, 09:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

22/05/2023, 10:53

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

15/10/2019, 14:22

Apensado ao processo

11/10/2019, 09:14

Apensado ao processo

11/10/2019, 09:13

Recebidos os Autos do Advogado

10/10/2019, 11:10

Suspensão do Prazo

19/06/2018, 00:49

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

05/02/2018, 14:55

Ato ordinatório

02/02/2018, 12:40

Documentos

Intimação

•14/05/2025, 00:00

—

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

Apensado ao processo

Apensado ao processo

Recebidos os Autos do Advogado

Suspensão do Prazo

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

Ato ordinatório

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