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1000233-80.2023.8.26.0581
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/02/2023
Valor da Causa
R$ 2.264,41
Orgao julgador
JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE SAO MANUEL
Partes do Processo
MARCIO DADARIO
CPF 170.***.***-16
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
RENAN LUCAS POLLO
OAB/SP 412106•Representa: ATIVO
FRANCISCO MONTEIRO JUNIOR
OAB/SP 395418•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
03/12/2024, 13:08Expedição de Certidão.
03/12/2024, 13:06Expedição de Certidão.
31/07/2024, 14:05Expedição de Certidão.
19/04/2024, 09:52Expedição de Certidão.
19/12/2023, 10:10Ato ordinatório praticado
15/11/2023, 05:01Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/09/2023, 06:34Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023, 22:10Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023, 02:02Ato ordinatório praticado
19/09/2023, 14:09Transitado em Julgado em #{data}
19/09/2023, 14:06Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Francisco Monteiro Junior (OAB 395418/SP), Renan Lucas Pollo (OAB 412106/SP) Processo 1000233-80.2023.8.26.0581 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Márcio Dadário - Vistos. Pg. 53: a tempo, certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida (pgs. 46/50). Int. São Manuel, 31 de agosto de 2023.
01/09/2023, 00:00Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023, 22:21Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023, 10:30Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023, 10:13Documentos
Ato Ordinatório
•19/09/2023, 14:09
Despacho
•31/08/2023, 10:13
Sentença
•19/06/2023, 16:15
Ato Ordinatório
•05/04/2023, 11:31
Ato Ordinatório
•09/03/2023, 14:54
Despacho
•08/02/2023, 16:46