1000201-66.2022.8.26.0272

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPIRA

Partes do Processo

ROBSON DE OLIVEIRA VILLELA

CPF 087.***.***-75

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA

CNPJ 45.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 21:33

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 08:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/11/2023, 04:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/10/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 16:42

Conclusos para despacho

06/10/2023, 16:04

Transitado em Julgado em #{data}

06/10/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 16:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Érica Marconi Ceragioli Moisés Gomes (OAB 159556/SP) Processo 1000201-66.2022.8.26.0272 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Robson de Oliveira Villela - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, formulado por Robson de Oliveira Villela em face de Prefeitura Municipal de Itapira, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Não incidem custas e honorários advocatícios, a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Nos

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 10:30

Julgado improcedente o pedido

31/08/2023, 09:27

Documentos

Despacho

•30/10/2023, 16:42

Sentença

•31/08/2023, 09:27

Despacho

•13/01/2023, 16:30

Despacho

•08/06/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 17:31

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 18:26

Decisão

•11/03/2022, 10:48

Decisão

•11/02/2022, 17:42

Decisão

•08/02/2022, 18:09