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1001872-75.2023.8.26.0471
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 11.808,00
Orgao julgador
JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PORTO FELIZ
Partes do Processo
ROMILDO APARECIDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA
CPF 252.***.***-14
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
CNPJ 46.***.***.0001-98
Advogados / Representantes
ANDRE DOS SANTOS SILVA
OAB/SP 387505•Representa: ATIVO
CLEISSON APARECIDO DE JESUS MARTINS
OAB/SP 463951•Representa: ATIVO
JULIANA LEME FERRARI
OAB/SP 289795•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
30/09/2024, 13:03Arquivado Definitivamente
30/09/2024, 13:03Decisão Interlocutória de Mérito
12/09/2024, 16:27Conclusos para decisão
11/09/2024, 11:49Transitado em Julgado em #{data}
11/09/2024, 11:44Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024, 00:42Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/08/2024, 10:33Expedição de Certidão.
06/08/2024, 10:10Ato ordinatório praticado
06/08/2024, 09:44Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024, 23:53Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2024, 10:31Julgado improcedente o pedido
28/06/2024, 10:09Conclusos para julgamento
08/05/2024, 15:55Ato ordinatório praticado
28/04/2024, 06:32Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024, 08:13Documentos
Decisão
•12/09/2024, 16:27
Ato Ordinatório
•06/08/2024, 09:44
Sentença
•28/06/2024, 10:09
Despacho
•04/03/2024, 16:03
Decisão
•08/02/2024, 12:48
Despacho
•26/10/2023, 10:02
Ato Ordinatório
•31/08/2023, 09:58
Decisão
•23/08/2023, 14:23